A revelação de que a Comissão dos Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados estuda criar uma lei para regulamentar os planos de saúde empresariais provocou um corre-corre de lobistas, entidades e instituições ligadas às operadoras.
A discussão é séria e pode desembocar em medidas práticas que vão alterar bastante a relação das operadoras com clientes empresariais. Então, se você é gestor de benefícios ou trabalha com recursos humanos, é melhor não ficar de fora desse debate.
Neste artigo vamos mostrar os principais pontos discutidos até agora e como isso tudo pode impactar a gestão do plano de saúde em sua empresa.
Em que pé está a discussão?
Por enquanto, no campo das ideias. Mas há uma grande possibilidade de se tornar um projeto de lei de fato. Um grupo de trabalho está sendo formado para elaborar as regras que estarão na proposta.
Qual é o principal objetivo?
O foco maior é no reajuste dos planos de saúde coletivos, que não são regulamentados pela ANS como os individuais. O trabalho da comissão mira a melhoria dos beneficiários (pessoas físicas que usam os planos), mas como os planos coletivos são mais de 80% dos contratos, as empresas acabarão sendo a principal parcela diretamente impactada.
Haverá tabelamento?
Não, tampouco a definição de um índice único de reajuste, como acontece anualmente com os planos individuais. A proposta é impor regras mais claras para evitar abusos e dar mais elementos para os clientes (empresas) saberem o que baseia os aumentos.
Envolvimento de toda a cadeia
Para que não acabem como “vilões” da história, as operadoras pressionam para que a regulamentação atinja toda a cadeia – incluindo prestadores de serviços como clínicas, hospitais e mesmo a indústria farmacêutica. A ideia é evitar altas abusivas no preço de procedimentos e medicamentos. Assim, a eventual legislação não atacaria apenas a ponta da relação operadora-cliente, e daria mais equilíbrio para todo o sistema.
Mais transparência
A regulamentação deve propor práticas mais transparentes às operadoras. Os contratos deverão discriminar, de forma clara, o que é pagamento de reembolso de despesas médicas, o que é taxa de administração e o que é taxa de corretagem, por exemplo.
Contratos globais
Outro ponto em discussão é o estabelecimento de contratos globais com os hospitais, para evitar, por exemplo, que o consumidor entre na emergência e tenha que ser transferido. Um aprimoramento nas relações com os prestadores da rede credenciada. Para os profissionais de saúde, prevê ainda remuneração por experiência e quantidade de procedimentos e desfecho clínico.
Mais flexibilidade
Operadoras também defendem a flexibilização da oferta de planos de saúde ambulatoriais com serviços mais restritos, sem cobertura de internação e tratamentos mais complexos, o que, segundo elas, encarece os produtos e eleva os preços para os clientes.
Revisão de regras
Além de limitação no reajuste dos planos coletivos, o texto propõe a revisão nas regras do reajuste de faixa etária, que hoje permite aumento de até 6 vezes entre a primeira e a última faixa.
Rescisão com critérios
A proposta também deve definir critérios para a rescisão de contratos coletivos. Hoje, basta a operadora avisar com 60 dias de antecedência para o rompimento.
Conheça a Arquitetos da Saúde
A Arquitetos da Saúde é uma empresa especializada em consultoria para a gestão de planos de saúde, inteligência de mercado (BI) e cursos na área. Podemos te ajudar a se manter sempre informado sobre as movimentações do mercado para que a gestão do seu plano de saúde empresarial não fique prejudicada.
Entre em contato ou acesse nossas soluções para saber mais.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias e jornais Valor Econômico, O Globo e Folha de S.Paulo)
