Em paralelo à discussão sobre o reajuste dos planos de saúde individuais, cercado de expectativas e cuja decisão deve sair nas próximas semanas, cresce no Congresso Nacional a ideia de uma regulamentação para a negociação entre operadoras e clientes pessoas jurídicas.
Embora não seja exatamente uma novidade, principalmente nos bastidores, a ideia veio a público no último dia 10 de junho, em uma audiência da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados.
O presidente da comissão, deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP), disse que estuda a criação de um projeto de lei que regulamente os planos de saúde empresariais de forma mais ampla – o que incluiria também, evidentemente, seus reajustes.
“Todo esse material (apresentado na audiência pública) será usado para que possamos produzir o primeiro anteprojeto ou um esboço de projeto de lei para regular a questão do plano empresarial. Isso vai dar segurança jurídica ao consumidor sobre o plano empresarial, o que falta justamente neste momento”, disse Russomano ao fim da reunião, segundo informações da Agência Câmara.
Argumentos
Na reunião, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) apresentou um estudo que verificou o reajuste de todos os planos coletivos, empresariais ou de adesão, com aniversário em agosto oferecidos pelas cinco maiores empresas do setor.
Uma das conclusões é que um dos reajustes verificados foi quase o dobro do limite estipulado pela ANS em 2020 para planos individuais. No ano passado, o teto da Agência foi de 8,14%. O maior reajuste apurado foi de 14,55%.
Embora o foco do Idec seja a defesa do consumidor final, beneficiário do plano, é preciso levar em conta que neste contexto este consumidor é funcionário de alguma empresa, que também sofre pressão na renegociação e contratação de planos. E que fica muitas vezes na mão de operadoras nem sempre transparentes.
Muitas variáveis
Tomar o reajuste de planos individuais como base de comparação pode não ser muito justo porque há muito tempo está posto que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) só tem poder para definir esse índice, deixando livre a negociação entre operadoras e empresas.
Ou seja: o que vale é a lei do mercado. Que neste caso não é somente uma mera relação entre oferta e demanda, mas inclui muitas outras variáveis: sinistralidade, VCMH (Variação do Custo Médico-Hospitalar), etc.
A discussão não é nova e é alvo de muitos conflitos na relação entre operadoras, corretores e clientes empresariais.
Atualmente, grande parte da fonte financiadora dos serviços de saúde privados já são de planos empresariais – responsáveis por 67% de todos os planos contratados no país.
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