A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encerrou 2022 e iniciou o ano discutindo sua nova Agenda Regulatória, que valerá de 2023 a 2025.
Em sua quinta edição, a agenda é um instrumento da autarquia para o planejamento regulatório que orienta e estabelece os assuntos prioritários da atuação da ANS. Uma espécie de guia de “grandes temas” que ocuparão as discussões da agência no próximo triênio.
Neste texto, falaremos sobre o que já foi discutido até agora e o que é possível esperar dos impactos da agenda para o setor de saúde suplementar.
Nova Agenda Regulatória ANS
O que você vai ler neste artigo:
- Audiências públicas para definição da agenda
- Os oito temas da agenda
– Melhoria do relacionamento entre operadoras e beneficiários
– Simplificação da situação do produto
– Mecanismo de regulação financeira
– Proporcionalidade na regulação de solvência e nas regras de ativo garantidor
– Empoderamento do beneficiário/consumidor para contratação ou troca de plano
– Estímulo ao desenvolvimento setorial
– Integração da saúde suplementar e o SUS
– Transparência e qualidade de dados e informações do setor - Nossa análise
- Queda de braço
Audiências públicas
Por enquanto, a ANS realizou uma série de audiências públicas para coletar insights para a agenda. Participaram órgãos de defesa do consumidor, representantes de operadoras de planos de saúde e de prestadores de serviços em saúde, assim como sindicatos e consultorias atuariais.
A agenda é dividida em três seções:
- Temas Regulatórios – para os quais a ANS pretende realizar Análise de Impacto Regulatório (AIR) durante o período de vigência do instrumento;
- Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório – conjunto de avaliações de resultado regulatório que a ANS pretende realizar; e
- Estudos Preliminares – conjunto de assuntos a serem estudados durante o período de vigência da Agenda Regulatória.
As três seções se subdividem em oito temas:
1. Melhoria do relacionamento entre operadoras e beneficiários
Segundo a ANS, a proposta é estimular os entes regulados a desempenhar melhor suas funções no relacionamento com o usuário. A intenção é avaliar incentivos às operadoras e administradoras de benefícios para a solução de demandas em fase prévia à intervenção da ANS, prevenindo o registro de reclamações.
2. Simplificação da situação do produto
Aqui, a ideia é aperfeiçoar o processo de alteração de registro de produtos, permitindo que as próprias operadoras façam o pedido de suspensão e reativação de comercialização, de cancelamento de registro e de alteração de nome de seus planos de saúde.
3. Mecanismo de regulação financeira
Pretende-se fazer uma avaliação sobre coparticipação e franquia, especialmente em relação aos limites financeiros desse mecanismo de regulação financeira e suas vedações.
4. Proporcionalidade na regulação de solvência e nas regras de ativo garantidor
A recomendação é ter uma análise de simplificação regulatória das regras de ativos garantidores e de solvências, considerando a resolução normativa de proporcionalidade.
5. Empoderamento do beneficiário/consumidor para contratação ou troca de plano
A ANS quer destacar a importância do acesso do consumidor aos serviços da saúde suplementar por meio da contratação/adesão de plano privado de assistência à saúde. A ideia inclui o aperfeiçoamento do Guia ANS de Planos de Saúde de modo a torná-lo um sistema em que o consumidor poderá contratar um plano ou realizar a portabilidade de carências de forma direta.
6. Estímulo ao desenvolvimento setorial
A intenção é estimular o desenvolvimento setorial por meio de ações regulatórias que facilitem o ingresso do consumidor na saúde suplementar e incentivem a qualidade dos serviços e a sustentabilidade do setor de saúde suplementar.
7. Integração da saúde suplementar e o SUS
A ideia é convergir as redes para modelos assistenciais integrados e colaborativos.
8. Transparência e qualidade de dados e informações do setor
A proposta é buscar o aprimoramento das regras relacionadas à disponibilização de dados e informações da saúde suplementar.
Nossa análise
Cada um desses temas tem pontos importantes que podem gerar debates bastante aprofundados, mas hoje vamos nos ater a uma análise mais geral.
Em primeiro lugar, é importante considerar que a Agenda Regulatória é somente um mapa, um indicador de caminhos para discussões na agência que regulamenta a atuação da saúde suplementar no país.
A maior ameaça hoje é a regulação que vem de fora, com força de lei, tal como ocorreu ano passado com a discussão da interpretação do rol que culminou na lei 14.454/22.
De toda forma, há a indicação de alguns avanços em direção a relações menos burocráticas e a uma gestão mais moderna, de modo geral.
Queda de braço
Analisando os oito pontos mais friamente, é possível observar que, para os próximos três anos, a agência pretende aprimorar a regulamentação de dois temas que afetam diretamente o beneficiário/consumidor. Os demais pontos, ao menos em primeira análise, interessam às operadoras de saúde.
Pode ser um bom indicador em busca de um equilíbrio um pouco maior nessa relação, após um ano de rol exemplificativo, fim do limite de terapias e outras medidas em benefício do consumidor – e que, como já explicamos, na verdade acaba o prejudicando.
Resta aguardar pela divulgação da Agenda Regulatória em sua versão final – o que, segundo a ANS, será feito “em breve” e seus impactos reais para o dia a dia do setor.
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