Muita gente infelizmente não sabe, mas está em curso, neste momento, um debate importante sobre o mercado de planos de saúde.
No fim de setembro de 2024, a ANS iniciou a discussão sobre o aperfeiçoamento de regras para implementar uma nova política de preços e reajustes para os planos de saúde. Os temas são: reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regulação (como coparticipação e franquia); venda de planos on-line e a revisão técnica de preços de planos individuais/familiares.
Desde então, para o debate desses assuntos – que fazem parte da Agenda Regulatória 2023-2025 -, já houve uma audiência pública realizada, no dia 7 de outubro de 2024, e a Tomada Pública de Subsídios (TPS) nº 4, que ficou disponível ao público para contribuições no período entre 16 de outubro e 4 de novembro de 2024.
Todas essas etapas fazem parte do rito habitual da ANS com a finalidade de ouvir a sociedade para obter propostas sobre os temas em questão.
Baixa participação
A Arquitetos da Saúde enviou suas contribuições para a TPS nº 4. Segundo a ANS, foram recepcionadas 79 participações da sociedade, distribuídas pelas seguintes categorias de respondentes:
| Respondentes | % |
|---|---|
| Operadora | 64,4 |
| Consumidor | 16,4 |
| Outros | 8,2 |
| Corretor | 5,5 |
| Prestador | 4,1 |
| Administradoras | 1,4 |
Considerando o tamanho e complexidade do mercado, é pouco. Outro ponto é que não houve contribuições enviadas por contratantes de planos de saúde. O que é uma pena, já que são eles que financiam boa parte do setor – mais de 70% dos planos de saúde no Brasil são adquiridos por empresas para seus funcionários.
Algo que não é culpa da ANS, mas que demonstra que os elos da cadeia não estão entendendo a correlação de interdependência entre o que está sendo discutido e sua vida no dia seguinte.
Posteriormente, com base nas contribuições recebidas, a equipe técnica da Agência aprofundou os estudos sobre os assuntos, resultando em relatórios chamados Análise de Impacto Regulatório (AIR) disponibilizados no site da ANS para cada tema e propostas de resoluções normativas.
No dia 16 de dezembro de 2024, os resultados desses estudos sobre o tema “Política de preços e reajustes” foram item de pauta da 616ª Reunião da Diretoria Colegiada da ANS. Durante a reunião, foi definida a abertura da Consulta Pública 145, para obter contribuições sobre a proposta de reformulação da Política de Preços e Reajustes, com prazo de 19 de dezembro de 2024 a 3 de fevereiro de 2025.
Entre as propostas temos alguns exemplos:
Reajuste de planos coletivos
- Definição do tamanho do agrupamento: Coletivos empresariais – todos os contratos com menos de 1.000 (mil) beneficiários e coletivos por adesão – todos os contratos;
- Definição de cláusula padrão de reajuste: Proibição da acumulação de índices e meta de sinistralidade de 75%.
Mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia)
- Definição do limite financeiro: percentual máximo de 30% de coparticipação por procedimento;
- Definição dos limites financeiros mensal e anual: limite mensal de 30% do valor da mensalidade e limite anual de 3,6 mensalidades;
- Definição de procedimentos não elegíveis: a ANS estabelece uma lista de procedimentos sobre os quais não serão cobrados coparticipação/franquia (relacionados a terapias crônicas, oncologia, hemodiálise e alguns exames preventivos).
Mudanças práticas
Em que pese a longa discussão do tema, mas o curto prazo para manifestações, ainda mais no final de ano e com mudança da presidência da ANS, sairão resoluções normativas que vão gerar impactos importantes no setor. Mudanças que terão efeito prático – inclusive financeiros. A hora de debater e propor sugestões é agora.
Pela relevância dos temas, esperamos que a sociedade possa se mobilizar para que as sugestões tenham uma representatividade de fato, e para que daí possam sair normativas que beneficiem a todos.
Estão previstas novas audiências públicas sobre o assunto, que serão realizadas nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, sendo um turno (manhã e tarde) para cada tema proposto. A sociedade pode se inscrever para participar até o dia 27 às 17h por meio deste link. A gravação ficará disponível no site da ANS.
Para apoiar no conhecimento e entendimento mais detalhado das propostas que serão discutidas em breve, elaboramos o anexo (planilha) com um resumo das principais mudanças propostas pela ANS e a contribuição enviada pela Arquitetos da Saúde na ocasião da TPS nº 4 para cada um dos temas. Clique aqui para baixar.
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