Recentemente um colunista de importante revista de circulação nacional publicou nota intitulada “Os fins e os meios” que é bastante preocupante, pois afirma que o Ministro Onyx Lorenzoni resolveu aceitar, em prol da aprovação da reforma da previdência, indicações de políticos para alguns braços da administração federal, entre os quais a Geap Autogestão em Saúde. A notícia em questão já seria um absurdo em qualquer contexto, mas torna-se ainda mais grave quando envolve uma entidade que, em tese, deveria cuidar da saúde dos seus beneficiários.
A Geap é uma Fundação que apesar de estar constituída sob o regime de direito privado, é patrocinada pelo poder público que se responsabiliza pelo custeio total ou parcial dos serviços oferecidos pela Geap. Por esta razão, dirigentes e membros do conselho são indicados pelo governo, tal como acontece com a Petrobras e o Banco do Brasil, havendo, portanto, pouca liberdade de gestão e muita ingerência política.
São patrocinadores de planos administrados pela Geap a União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como suas respectivas autarquias e fundações de direito público. Com isso, a Geap tem acesso privilegiado a servidores públicos e a uma série de entes da administração pública direta e indireta que são estimulados a aderir a esse plano de saúde.
Mesmo sendo uma Fundação de direito privado, no entanto, na prática a Geap atende a interesses políticos de agentes públicos. Não é de hoje que a Fundação está passando por sérias dificuldades e não consegue sair do regime especial de Direção Fiscal há uns cinco anos. Tal regime é uma espécie de intervenção que ocorre quando uma operadora de plano de saúde passa a ser acompanhada de perto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por apresentar anormalidades graves de natureza econômico-financeira que podem colocar em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde dos seus beneficiários. Faturando em torno de R$ 4 bilhões por ano, a Geap tem um rombo aproximado de R$ 300 milhões de reais.
Passaram pela empresa profissionais com amplo conhecimento técnico que não conseguiram permanecer por muito tempo e concluir seus trabalhos exatamente por conta das ingerências políticas. Pois bem, a Direção Fiscal foi renovada em janeiro último, não havendo perspectivas concretas para que a Geap deixe, no curto prazo, a preocupante situação na qual se encontra. Em função disto, me pergunto inclusive se não seria mais adequado, após tanto tempo nesta grave situação econômico-financeira, se definir pela liquidação da operadora. Com a palavra a ANS.
Já do ponto de vista da gestão, é premente o afastamento dos atuais dirigentes e a substituição destes por um corpo técnico capaz de reerguer e preservar a Fundação. Além disso, os contratos deveriam ser auditados em sua totalidade, abrangendo desde empresas de tecnologia da informação a serviços de advocacia e assistência odontológica, entre outros. O assunto em questão é mais que urgente dada a relevância da instituição e o impacto altamente nefasto do desmantelamento promovido por apadrinhados políticos.
Entre os inúmeros motivos para tal, cabe destacar que a Geap possui a maior carteira de idosos entre as operadoras de planos de saúde e se a empresa ruir o impacto social será devastador. Por este e outros tantos motivos, faz-se necessária a intervenção imediata do poder público.
Errará feio, portanto, o Ministro Onyx Lorenzoni se aceitar que a Geap continue a ser um Grupo Especial de Acomodação Política simplesmente para poder atender ao necessário apoio para a reforma da previdência. Os fins jamais podem justificar os meios.
Resumo:
Em prol da aprovação da reforma da previdência, já há indícios de indicações políticas para braços da administração federal, como a Geap Autogestão em Saúde que, em tese, deveria estar cuidando da saúde dos seus beneficiários.